Observatório Social de S. J. do Rio Preto – SP

Nos últimos anos, no Brasil, foram expostas as relações criminosas que se estabeleceram,
há décadas, entre empresas e agentes políticos. Simultaneamente, presenciamos
a abertura de uma promissora janela de oportunidade para aprimoramento dos mecanismos
de controle da corrupção.
Infelizmente, o debate público iniciado pelo conjunto de propostas conhecido como
“Dez Medidas Contra a Corrupção” foi precocemente encerrado no Congresso Nacional,
antes que outras contribuições de organizações sociais, acadêmicas e de especialistas
pudessem se somar ao mais importante debate dos últimos anos no país.
Preocupados com os níveis de corrupção no país e com seus efeitos sobre a sociedade
brasileira, um grupo de especialistas comprometido em contribuir com a agenda anticorrupção,
liderado pelos proponentes, iniciou a retomada da reflexão sobre reformas
sistêmicas. As propostas que assim nasceram buscaram revisar alguns pontos já discutidos,
assim como agregar novas perspectivas e conteúdo para uma agenda renovada
de reformas anticorrupção.
A partir da compilação de melhores práticas nacionais e internacionais e da colaboração
de vários setores da sociedade brasileira, construiu-se o maior pacote anticorrupção
já desenvolvido no mundo. Trata-se de uma plataforma de propostas de reforma legislativa,
administrativa e institucional, com o objetivo de promover um debate público
orientado às causas sistêmicas da corrupção e de oferecer soluções permanentes para
o seu enfrentamento no longo prazo.
Esta iniciativa culminou na criação de um pacote com 70 medidas, incluindo anteprojetos
de lei, propostas de emenda à Constituição, projetos de resolução e outras normas
voltadas ao controle da corrupção.
O pacote ganhou tal amplitude pois avança em diferentes frentes contra um problema
que é multifacetado, além de reunir a visão de diversos setores e instituições nacionais
sobre o enfrentamento da corrupção. Assim, o pacote divide-se em 12 blocos.

Novas_Medidas_pacote_completo

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http://unidoscontraacorrupcao.org.br/index.html?mensagemdois=okdois#okRespForm